Termos e Condições Gerais de Venda
1. Âmbito
As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.beiraportal.pt, propriedade de:
Beiraportal, Produtos de Madeira Lda., com sede na Estrada Nacional Nº2 – Fontainhas, 3510-939 Viseu – Portugal, NIPC n.º 504 422 030 e Capital Social: € 535.000,00.
As presentes condições gerais de venda são as únicas aplicáveis e substituem todas as outras condições, exceto prévio acordo, expresso e por escrito.
Considera-se que, ao validar um pedido de encomenda, o utilizador está a aceitar as presentes condições gerais de venda.
2. Produto
As imagens dos produtos disponíveis no site são o mais fidedignas possível, com vista a reproduzirem de forma idêntica o produto como ele é na realidade. Tendo em conta que alguns produtos têm fabrico artesanal, podem existir ligeiras diferenças entre a imagem e o produto em si, devido às próprias matérias-primas e ao processo de produção.
3. Encomenda
3.1 Realização de Encomenda
Os produtos que constam no site apenas estão disponíveis para venda em Portugal continental (excluem-se ilhas ou outros territórios não mencionados).
Para efetuar uma encomenda no site, basta que o utilizador tenha uma conta de e-mail e siga os seguintes passos:
• Selecionar os produtos que pretende adquirir e adicioná-los ao cesto de compras;
• Registo online para criar uma conta pessoal, onde pode, a todo o momento, aceder e atualizar os seus dados pessoais e verificar o estado de encomendas ou devoluções;
• Preencher todos os campos de caráter obrigatório e selecionar a opção de pagamento pretendida;
• Aceitar os Termos e Condições Gerais de Venda e clicar em “Finalizar Compra”;
• No final da encomenda vai visualizar um ecrã com a confirmação e detalhes da mesma, cujo comprovativo poderá imprimir. Receberá também um email automático com essa informação.
Ao submeter a sua encomenda, o utilizador aceita os Termos e Condições Gerais de Venda do site, bem como as Políticas de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (Avisos Legais) que constam no rodapé do site.
3.2 Não Processamento da Encomenda
A Beira Portal reserva-se o direito de não processar encomendas sem garantia de boa cobrança, ou caso as encomendas se encontrem incompletas ou incorretas, ou ainda se o produto já não se encontrar disponível. Nestes casos, o utilizador será informado por e-mail do cancelamento, sendo reembolsado o valor entretanto pago pelo utilizador.
A Beira Portal reserva-se ainda ao direito de cancelar qualquer encomenda, mesmo que efetuada com sucesso, e isenta-se de responsabilidade por danos ou custos, se verificada alguma das seguintes situações:
• Produto indisponível (neste caso, o valor pago pelo utilizador será restituído através da mesma forma de pagamento utilizada na encomenda);
• Informação de faturação incorreta;
• Pagamento da encomenda não rececionado (até 8 dias úteis após encomenda);
• Erro no preço do produto;
• Entrega de encomenda não conseguida na morada indicada para envio.
4. Disponibilidade dos Produtos
A satisfação das encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade de stock dos produtos.
Caso o stock de um determinado produto esteja esgotado ou caso o cliente tenha realizado uma encomenda de um produto que, entretanto, esgotou, a Beira Portal enviará os artigos disponíveis e o cliente será reembolsado pelos artigos sem stock.
5. Preço
Os preços dos produtos são os que se encontram divulgados no site, salvo situação de erro evidente. O site é atualizado diariamente, no entanto, é possível que a informação sobre o preço de alguns produtos contenha erros, pelo que, em caso de ocorrência desta situação, a Beira Portal informará o utilizador o mais rapidamente possível, dando a possibilidade do utilizador confirmar a encomenda com o preço correto ou cancelar a mesma, com direito a reembolso integral do valor pago. Caso não seja possível chegar ao contacto com o utilizador, a Beira Portal reserva-se o direito de cancelar a encomenda realizada e proceder ao reembolso integral da mesma.
Os preços apresentados no site já incluem Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), conforme legislação aplicável no país em que a encomenda é realizada.
Se o utilizador pretender, poderá solicitar a entrega da encomenda ao domicílio, com um custo adicional referente à taxa de entrega, que acresce ao valor do produto. Se a encomenda ultrapassar o valor mínimo definido para o país em que é feita a encomenda, o envio será gratuito (exceto em produtos de entrega exclusiva ao domicílio que, devido às suas características, peso ou volume, têm um custo de entrega associado).
O valor Total a Pagar é o valor da sua encomenda com IVA e já com a taxa de entrega incluída.
Os preços dos produtos são passíveis de alteração e atualização. A Beira Portal reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio. Contudo, o preço exibido no momento da compra é o preço efetivamente aplicado, salvo exceção de erro evidente.
6. Formas de Pagamento
De modo a apresentar as soluções mais convenientes para o utilizador, o site tem ao dispor as seguintes formas de pagamento:
• Cartão de Crédito VISA/MASTERCARD;
• MB WAY;
• Referência Multibanco (Portugal);
Caso opte pelo pagamento através de cartão de crédito/PayPal/MB WAY, o preenchimento de toda a informação relativa ao pagamento é feito diretamente numa página segura do fornecedor de serviços de pagamento eletrónico. A Beira Portal não se responsabiliza por algum atraso ou falta de entrega de encomendas derivados de verificações e autorizações das entidades emissoras.
A fatura será enviada por e-mail ao utilizador, em formato PDF, no momento de expedição/entrega da encomenda. Ao realizar a sua encomenda, o utilizador aceita essa condição.
7. Envio e Entrega
7.1. Envio
O processo de envio das encomendas será iniciado após confirmação de bom pagamento da respetiva encomenda.
7.2. Entrega
O utilizador tem à sua disposição duas formas de entrega para a sua encomenda: ao domicílio ou levantando no showroom da Beira Portal.
O serviço de entregas ao domicílio é feito através de transportadora e funciona nos dias úteis, entre as 9h e as 18h.
Os prazos de entrega previstos (salvo motivos de força maior) são de 5 a 7 dias úteis.
Nota: A previsão dos prazos de entrega é válida após a confirmação de bom pagamento das encomendas.
O serviço de entrega ao domicílio e o seu processo:
O transportador informa o utilizador, através de SMS ou via e-mail, a data prevista de entrega, sendo possível alterar esta data ou optar por levantar a encomenda num ponto de recolha próximo. O transportador fará a entrega da encomenda na morada selecionada pelo utilizador. Para encomendas que incluam produtos de entrega exclusiva ao domicílio (produtos de características especiais ou de elevado peso ou volume) estes produtos poderão ter um prazo de envio diferente. No momento da receção dos artigos, o cliente deve confirmar toda a encomenda na presença do transportador. Na eventualidade de considerar a existência de um defeito/dano/artigo não coincide com o pedido, o cliente deverá registar essa incidência na Guia de Remessa do transportador.
8. Cancelamentos e Devoluções
8.1. Cancelamento da Encomenda
Dependendo do estado da encomenda, o utilizador pode cancelá-la, desde que a mesma ainda não tenha sido expedida. Para saber se é possível cancelar a sua encomenda, contacte-nos através do nosso formulário online.
8.2. Devolução por Desistência
O utilizador dispõe de um período de reflexão de 14 dias, durante o qual pode proceder à devolução do produto, caso não se encontre satisfeito, desde que:
• O produto não tenha sido utilizado ou adulterado;
• O produto mantenha as suas características originais e a embalagem não estiver totalmente danificada;
• O produto não seja de Natal;
• O produto esteja completo e devidamente acondicionado na embalagem original;
• Anexe a fatura impressa e documento de devolução.
Para iniciar o processo de devolução o utilizador deve entrar em contato com a Beiraportal.
8.3. Devolução por Inconformidade do Produto
Caso nos 30 dias seguintes ao levantamento/receção da encomenda, o utilizador detete alguma inconformidade de fabrico no produto, poderá proceder à sua devolução, devendo para o efeito seguir os procedimentos anteriormente descritos.
8.4. Forma de Reembolso
O reembolso do valor dos produtos a devolver será efetuado através da mesma forma de pagamento da encomenda online (Referência Multibanco, Cartão de Crédito, MB WAY).
Caso o pagamento tenha sido feito por referência Multibanco, o reembolso será realizado por transferência bancária, devendo o utilizador indicar o seu IBAN para esse efeito.
Relativamente aos pagamentos por Cartão de Crédito, o utilizador deverá verificar o seu extrato do cartão de crédito. No caso de o utilizador ter utilizado o MB WAY para efetuar o pagamento da sua encomenda online, deverá consultar o saldo da sua conta MB WAY.
O reembolso será realizado no prazo máximo de 14 dias após a data de receção do produto na Beiraportal.
Qualquer questão sobre este tema poderá ser colocada através do nosso formulário online.
9. Garantia dos Produtos
A garantia de um produto é válida a partir da data de compra no site, durante 2 anos, mediante apresentação da fatura da compra. Excluem-se do âmbito da garantia os produtos que tenham sido utilizados de forma indevida ou incorretamente manuseados/aplicados pelo utilizador.
Para acionar a garantia, o utilizador deve dirigir-se a uma das lojas ou contactar-nos através do nosso formulário online.
10. Campanhas e Códigos Promocionais
Sempre que exista uma campanha em vigor no site, as suas condições específicas como elegibilidade de utilizadores, duração, exclusões, etc. encontrar-se-ão devidamente detalhadas, na página da respetiva campanha. As campanhas disponíveis no site e os códigos promocionais apenas são válidos para a realização de compras neste site.
11. Alterações
A Beiraportal poderá, a todo o tempo e sem aviso prévio, alterar as presentes condições ou, sendo caso disso, introduzir novas condições mediante a respetiva publicação no site, a fim de poderem ser conhecidas pelo utilizador no momento em que aceda ao mesmo e antes de proceder à sua utilização. A validação do pedido de encomenda, uma vez realizadas as alterações que sejam aplicáveis, significará a aceitação por parte do utilizador das referidas condições modificadas.
12. Exclusão de Garantias e Responsabilidade
A Beiraportal alerta que, mesmo sendo o site atualizado com extrema atenção, é possível que a informação sobre os produtos e o seu preço contenha erros, pelo que não se compromete com a oferta e reserva-se o direito de cancelar o pedido do utilizador, caso tal erro venha a ocorrer.
A Beiraportal será apenas responsável pelos danos que o utilizador possa sofrer em resultado do serviço de venda online quando estes sejam imputáveis a uma atuação dolosa daquela, reconhecendo e aceitando o utilizador que o uso deste serviço se realiza sob a sua inteira responsabilidade e risco. Em jurisdições que não permitem a exclusão e a limitação de determinadas garantias, a responsabilidade da Beiraportal estará limitada na medida permitida pela Lei.
13. Tratamento de Dados Pessoais
O utilizador autoriza o tratamento dos dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular pela utilização de cookies, nos termos previstos nos Avisos Legais.
14. Apoio ao Cliente
Solicitamos que nos envie as suas dúvidas e sugestões, bem como qualquer queixa ou reclamação através do nosso formulário online.
As suas queixas e reclamações serão tratadas no mais curto espaço de tempo possível e, em qualquer caso, no prazo máximo de um mês.
Se enquanto consumidor considerar que seus direitos foram violados, poderá encaminhar-nos a sua reclamação através do nosso formulário online para solicitar uma resolução de litígio extrajudicial.
15. Entidades RAL (Entidades de Resolução Alternativa de Litígios)
1. CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) http://www.ciab.pt ;
2. CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo http://www.arbitragemdeconsumo.org/ ;
3. Se a aquisição foi concluída no nosso website, de acordo com o Regulamento (UE) 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de maio de 2013, poderá iniciar um procedimento alternativo de resolução de litígios online sobre questões de consumo, no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/consumers/odr/
